Reação ao fogo dos revestimentos interiores: o que exige a lei

Um revestimento interior escolhe-se pela cor, pela textura e pela acústica, mas também pela forma como se comporta num incêndio. Em Portugal, essa exigência está no regime de segurança contra incêndio em edifícios, e aplica-se aos painéis acústicos como a qualquer outro acabamento de parede ou de teto. Conhecer as regras desde o início evita trocar de material a meio do projeto.

As Euroclasses: o que diz cada letra

A reação ao fogo descreve o contributo de um material para o início e a propagação de um incêndio. Classifica-se segundo a EN 13501-1, com as chamadas Euroclasses:

Classe	Contributo para o fogo
A1	Não combustível; não contribui para o fogo
A2	Contribuição muito reduzida
B	Contribuição muito limitada
C	Contribuição limitada
D	Contribuição média (aceitável)
E	Contribuição elevada; resiste apenas a uma pequena chama durante pouco tempo
F	Desempenho não determinado

Às classes A2 a D juntam-se dois índices. O s (smoke) mede a produção de fumo: s1 pouco fumo, s2 fumo médio, s3 muito fumo. O d (droplets) mede as gotas e partículas inflamadas: d0 nenhuma, d1 gotas que não persistem mais de 10 segundos, d2 gotas inflamadas. Nos pavimentos, as classes levam o índice fl, como C_fl-s1, e só os índices s1 e s2.

Uma classe só cumpre uma exigência se for igual ou melhor em todos os componentes: a letra, o fumo e as gotas. Uma classe B-s2,d0 cumpre C-s3,d1, mas não cumpre B-s1,d0.

A lei: regime jurídico e regulamento técnico

O regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro) classifica os edifícios por utilização-tipo e os espaços por local de risco. O Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho) fixa as classes mínimas de reação ao fogo dos revestimentos de vias de evacuação, de locais de risco, de decoração e de mobiliário fixo.

O regulamento isenta os espaços não comuns da habitação: no interior de cada fogo, os revestimentos não têm classe mínima.

Os locais de risco

O decreto-lei classifica cada espaço, exceto o interior dos fogos, as vias de evacuação e os espaços ao ar livre:

• A: sem riscos especiais, com efetivo até 100 pessoas, das quais até 50 de público, e mais de 90 % sem limitações de mobilidade ou de perceção de um alarme. Um gabinete, uma sala de reuniões, um escritório pequeno.
• B: acessível ao público ou ao pessoal, com efetivo superior a 100 pessoas ou mais de 50 pessoas de público, nas mesmas condições de mobilidade. Uma sala de restaurante grande, um auditório, um escritório aberto para mais de 100 pessoas.
• C: com riscos agravados de eclosão ou de desenvolvimento de incêndio, como cozinhas, oficinas ou depósitos de documentação.
• D: com pessoas acamadas, crianças com menos de seis anos ou pessoas com mobilidade ou perceção limitadas, como enfermarias, creches e lares.
• E: destinado a dormida, com pessoas sem as limitações do local D, como os quartos de um hotel.
• F: com meios essenciais à continuidade de atividades sociais relevantes, como centros de comando e controlo.

Vários locais de risco A no mesmo compartimento corta-fogo, que juntos ultrapassem os limites de efetivo, passam a contar como um local de risco B.

As classes mínimas nas paredes e nos tetos

Nos locais de risco (quadro XXV do regulamento):

Local de risco	Paredes e tetos	Pavimentos
A	D-s2,d2	Efl
B	A2-s1,d0	Cfl-s2
C	A1	A1fl
D, E e F	A1	Cfl-s2

Nas vias de evacuação horizontais, os corredores (quadro XXIII):

Posição	Paredes e tetos	Pavimentos
Ao ar livre e em pisos até 9 m de altura	C-s3,d1	Dfl-s2
Em pisos entre 9 e 28 m de altura	C-s2,d0	Cfl-s2
Em pisos acima de 28 m ou abaixo do plano de referência	A2-s1,d0	Cfl-s1

Nas vias de evacuação verticais e nas câmaras corta-fogo (quadro XXIV), as paredes e os tetos exigem B-s3,d0 no exterior, A2-s1,d0 no interior de edifícios de pequena ou média altura e A1 nos de grande e muito grande altura.

Regras próprias para painéis acústicos e decoração

Três artigos tocam diretamente os painéis acústicos:

• Materiais de correção acústica (artigo 48.º): cumprem as classes dos locais de risco do quadro XXV. Quando ficam protegidos por elementos com resistência ao fogo, ou por materiais A1 sem rasgos nem perfurações, podem ser de classe E.
• Tetos falsos (artigo 43.º): os materiais que os constituem, com ou sem função acústica, têm pelo menos classe C-s2,d0, e os dispositivos de fixação e suspensão são de classe A1.
• Decoração em relevo ou suspensa (artigo 45.º): nas vias de evacuação, não pode ultrapassar 20 % da área da parede ou do teto e tem pelo menos classe B-s1,d0; em locais de risco B, pode ser de classe C-s1,d0.

Algumas utilizações-tipo têm regras adicionais: nos museus e galerias de arte, por exemplo, os revestimentos de paredes e tetos exigem A2-s1,d0, ou B-s1,d0 em locais de risco A.

Ensaios e montagem

A classe obtém-se em ensaio, num laboratório acreditado, com o material montado de uma forma concreta: colado, fixado sobre um suporte de uma dada classe, com ou sem caixa de ar. A classificação só cobre as montagens descritas no relatório. Um painel classificado em montagem direta sobre um suporte incombustível não fica, só por isso, classificado em montagem suspensa.

Nos painéis Casalis, a Ondo e a Leevn têm classe B-s2,d0 (EN 13501-1) em montagem direta sobre suporte incombustível, segundo o relatório de classificação Warringtonfire 19737D (2019). A Cello e a Slumber Acoustics não têm classificação europeia publicada; o tratamento ignífugo é possível a pedido. Os relatórios estão em downloads, e a página dos painéis resume as montagens.

Na prática

A exigência depende do edifício, do local e da posição do revestimento, e confirma-se no projeto de segurança contra incêndio, que define a utilização-tipo, a categoria de risco e os locais de risco. Na especificação de um revestimento acústico, convém pedir três documentos: o relatório de classificação segundo a EN 13501-1, a descrição da montagem ensaiada e a declaração de desempenho do produto. A ficha das Euroclasses resume as classes numa página.

Fontes: EN 13501-1, Classificação do comportamento ao fogo de produtos de construção e de elementos de construção, parte 1, classificação com base em ensaios de reação ao fogo; Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, artigo 10.º (regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios, versão consolidada); Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho (Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios), artigos 38.º a 48.º e quadros XXIII a XXV; Casalis, relatório de classificação de reação ao fogo Warringtonfire 19737D (2019).