Regulamento Geral do Ruído (RGR): o que importa a quem projeta

Em Portugal há dois diplomas sobre ruído que um projetista de interiores encontra com frequência e que convém não confundir. O Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios (RRAE) diz como o edifício deve ser construído. O Regulamento Geral do Ruído (RGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, diz quanto ruído uma atividade pode fazer sentir à sua volta. Um trata do edifício; o outro, da relação entre a atividade e os vizinhos.

O que o RGR regula

O RGR aplica-se às fontes de ruído suscetíveis de causar incomodidade: atividades ruidosas permanentes (estabelecimentos de restauração e bebidas, comércio, indústria, serviços), atividades ruidosas temporárias (obras, espetáculos, festas), infraestruturas de transporte e ruído de vizinhança.

Assenta em três instrumentos:

• Classificação de zonas pelos municípios, nos planos municipais de ordenamento do território: zonas sensíveis (habitação, escolas, hospitais) e zonas mistas.
• Valores-limite de exposição para cada tipo de zona, expressos pelo indicador de ruído diurno-entardecer-noturno, $L_{\text{den}}$, e pelo indicador de ruído noturno, $L_{\text{n}}$, ambos em dB(A): nas zonas mistas, $L_{\text{den}} \le 65$ dB(A) e $L_{\text{n}} \le 55$ dB(A); nas zonas sensíveis, $L_{\text{den}} \le 55$ dB(A) e $L_{\text{n}} \le 45$ dB(A) (artigo 11.º).
• Critério de incomodidade para as atividades ruidosas permanentes: a diferença entre o ruído ambiente com a atividade a funcionar e o ruído residual, sem ela, medida junto do recetor sensível, não pode exceder um valor que depende do período do dia: 5 dB(A) no período diurno, 4 dB(A) no entardecer e 3 dB(A) no noturno, com uma correção pela duração da atividade (artigo 13.º e anexo I).

O que muda para um restaurante, um bar ou um ginásio

Um estabelecimento de restauração instalado no rés-do-chão de um edifício de habitação é o caso mais comum de aplicação do RGR a um projeto de interiores. Na prática, o projeto tem de garantir duas coisas:

1. O isolamento entre o estabelecimento e as habitações cumpre o RRAE, que fixa requisitos mais exigentes entre espaços comerciais e fogos do que entre dois fogos: um índice de isolamento sonoro a sons de condução aérea, padronizado, $D_{nT,w} \ge 58$ dB entre locais de comércio, serviços ou restauração e os quartos e zonas de estar dos fogos, contra 50 dB entre fogos (artigo 5.º do RRAE).
2. O funcionamento real — música, conversa, equipamentos de exaustão e de frio — não ultrapassa o critério de incomodidade nas habitações e na rua, à hora a que o estabelecimento está aberto.

A primeira condição verifica-se no projeto; a segunda, em funcionamento, muitas vezes na sequência de uma reclamação, com uma avaliação acústica feita por laboratório acreditado.

Onde entra a acústica de interiores

O RGR não fala de tempo de reverberação. Mas o ambiente acústico dentro da sala condiciona o ruído que sai dela.

O nível sonoro num restaurante cheio resulta, em grande parte, da própria conversa: quando a sala é reverberante, o ruído de fundo sobe, os clientes falam mais alto para se ouvirem, e o ruído volta a subir. Este efeito, conhecido como efeito de Lombard, faz com que salas com tempos de reverberação longos atinjam níveis de ruído interior muito superiores aos de salas tratadas com a mesma lotação.

A física dá a ordem de grandeza. A redução do nível do campo sonoro reverberado, quando se aumenta a absorção da sala, é

em que:

ΔL

redução do nível de pressão sonora do campo reverberado, em dB;

A₁

área de absorção sonora equivalente da sala antes do tratamento, em m²;

A₂

área de absorção sonora equivalente da sala depois do tratamento, em m².

Duplicar a absorção reduz cerca de 3 dB no campo reverberado ($10\,\log_{10} 2 \approx 3$); quadruplicar reduz cerca de 6 dB. A isto soma-se a redução do esforço vocal dos ocupantes, que é difícil de quantificar mas que se nota em obra.

Menos nível na sala significa menos energia sonora a atravessar paredes, lajes e vãos. O tratamento acústico interior não substitui o isolamento, mas reduz a margem que o isolamento tem de garantir e, sobretudo, torna o espaço mais confortável para quem o usa.

Uma sequência de projeto adequada

Num estabelecimento sujeito ao RGR, a ordem de trabalho que dá menos surpresas é:

1. Confirmar a classificação acústica da zona junto da câmara municipal.
2. Definir o isolamento necessário entre o estabelecimento e os recetores sensíveis, com o projeto de condicionamento acústico.
3. Tratar a reverberação interior, com o tempo de reverberação exigido pelo RRAE para a restauração como valor máximo e um valor mais baixo como objetivo de conforto. Ver acústica em restaurantes.
4. Prever limitadores de som quando houver música amplificada e tratar os equipamentos (exaustão, frio, climatização) na origem.

O cálculo da absorção necessária está explicado em tempo de reverberação: o que é e como se calcula. Os requisitos de construção estão resumidos em RRAE: requisitos acústicos dos edifícios.