RRAE: requisitos acústicos dos edifícios explicados

O Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios (RRAE) é o diploma que fixa, em Portugal, o desempenho acústico mínimo dos edifícios: quanto devem isolar as paredes, as lajes e as fachadas, quanto ruído podem fazer os equipamentos e, em alguns espaços, quanto tempo o som pode demorar a extinguir-se. Foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/2002 e republicado com alterações pelo Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho, que é a versão em vigor.

Para quem projeta interiores, o RRAE interessa sobretudo por um requisito: o tempo de reverberação. É o único requisito do regulamento que se cumpre com materiais de acabamento, e não com a construção.

O que o RRAE regula

O regulamento organiza-se por tipo de edifício e, dentro de cada tipo, fixa quatro famílias de requisitos:

Requisito	Grandeza	O que se resolve com
Isolamento a sons aéreos de fachada	$D_{2m,nT,w}$ (dB)	Fachada, caixilharia, entradas de ar
Isolamento a sons aéreos entre compartimentos	$D_{nT,w}$ (dB)	Paredes e lajes, ligações, portas
Isolamento a sons de percussão	$L'_{nT,w}$ (dB)	Lajes e pavimentos flutuantes
Ruído de equipamentos	$L_{Ar,nT}$ (dB(A))	Equipamentos, apoios, condutas
Tempo de reverberação	$T$ (s)	Materiais absorventes no espaço

As quatro primeiras são questões de isolamento: separam espaços e dependem da massa, da estanquidade e da descontinuidade dos elementos construtivos. A última é uma questão de condicionamento acústico interior: depende da absorção sonora das superfícies e do mobiliário dentro do próprio compartimento.

Edifícios abrangidos

O RRAE trata separadamente:

• edifícios habitacionais e mistos;
• edifícios comerciais e de serviços, incluindo a restauração;
• edifícios escolares e de investigação;
• edifícios hospitalares;
• recintos desportivos;
• estações de passageiros;
• auditórios e salas de espetáculo.

São os artigos 5.º (habitação), 6.º (comércio e serviços), 7.º (escolas), 8.º (hospitais), 9.º (recintos desportivos), 10.º (estações) e 10.º-A (auditórios e salas). O regulamento é nacional e aplica-se também na Madeira e nos Açores. Nos Açores, o regulamento regional do ruído (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A) remete os requisitos dos edifícios para o RRAE; a fiscalização cabe aos serviços regionais.

Em habitação, o regulamento não fixa tempo de reverberação nos fogos; os requisitos são de isolamento. Nos restantes tipos, há requisitos de tempo de reverberação ou de área de absorção para os espaços onde a inteligibilidade da palavra e o conforto o justificam.

Como se lê um requisito de tempo de reverberação

Os limites do RRAE para o tempo de reverberação têm três características que convém conhecer antes de dimensionar uma solução:

1. São médias de três bandas de frequência: 500, 1000 e 2000 Hz, as mais importantes para a fala. Um material que absorve bem só nos agudos pode cumprir mal.

2. Dependem do volume em muitos casos: uma sala maior admite um tempo um pouco mais longo. O limite escreve-se como

   $$T \le k\,V^{1/3}$$

   em que:

   T

   tempo de reverberação médio das bandas de 500, 1000 e 2000 Hz, em s;

   V

   volume interior do compartimento, em m³;

   k

   coeficiente do regulamento, em s/m: 0,15 na maioria dos casos e 0,12 nos espaços com difusão de mensagens sonoras.

3. Referem-se ao compartimento mobilado e sem ocupação: as pessoas não entram na verificação, ao contrário do que acontece num cálculo de conforto para a sala cheia. Nos ensaios em obra, admite-se uma incerteza de 25 % do limite.

Por exemplo, para um refeitório ou uma sala de restauração com 216 m³ (9 × 8 × 3 m), um limite da forma $T \le 0{,}15\,V^{1/3}$ dá $0{,}15 \times 216^{1/3} = 0{,}15 \times 6 = 0{,}90$ s, ou seja, 0,90 s (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), e quadro I).

Valores de referência por tipo de espaço

Espaço	Requisito do RRAE (500–2000 Hz, mobilado e sem ocupação)
Restaurantes, cafés e refeitórios públicos	$T \le 0{,}15\,V^{1/3}$ (artigo 6.º, quadro I)
Escritórios com V ≥ 100 m³	$T \le 0{,}15\,V^{1/3}$ (artigo 6.º, quadro I)
Salas de aula, bibliotecas, salas polivalentes e refeitórios escolares	$T \le 0{,}15\,V^{1/3}$ (artigo 7.º, quadro III)
Átrios e corredores de grande circulação (escolas)	área de absorção ≥ 25 % do pavimento (artigo 7.º)
Ginásios e recintos desportivos	$T \le 0{,}15\,V^{1/3}$; $0{,}12\,V^{1/3}$ com difusão de mensagens (artigo 9.º)
Enfermarias (V ≥ 100 m³) e refeitórios hospitalares	$T \le 0{,}15\,V^{1/3}$ (artigo 8.º, quadro VI)
Átrios e salas de espera de hospitais (V ≥ 100 m³)	$T \le 0{,}15\,V^{1/3}$; $0{,}12\,V^{1/3}$ com difusão de mensagens (quadro VI)
Corredores de circulação interna (hospitais)	área de absorção ≥ 25 % do pavimento (artigo 8.º)
Átrios e salas de embarque de estações (V > 350 m³)	$T \le 0{,}15\,V^{1/3}$; $0{,}12\,V^{1/3}$ com difusão de mensagens (artigo 10.º)
Auditórios, salas de conferência e cinemas	$T \le 0{,}12\,V^{1/3}$ até 250 m³; $0{,}32 + 0{,}17\,\log_{10} V$ até 9000 m³; $0{,}05\,V^{1/3}$ acima (artigo 10.º-A)

A calculadora de tempo de reverberação aplica estes limites automaticamente a partir do uso e das medidas da sala.

Nas expressões do quadro, $T$ e $V$ têm o significado e as unidades indicados acima; no logaritmo entra o valor numérico do volume em m³. O quadro resume a lógica do regulamento. Os valores e as condições exatas de cada caso leem-se no texto consolidado do decreto-lei, no Diário da República.

Quem verifica

O cumprimento do RRAE demonstra-se no projeto de condicionamento acústico, que acompanha o licenciamento, e pode ser confirmado por ensaios em obra, realizados por laboratório acreditado. O tempo de reverberação mede-se segundo a NP EN ISO 3382-2. A diferença entre o valor calculado em projeto e o medido em obra resulta, quase sempre, de três fatores: coeficientes de absorção de catálogo obtidos noutra montagem, mobiliário diferente do previsto e superfícies duras acrescentadas em obra.

Onde entram os painéis acústicos

Quando o espaço já tem pavimento, paredes e teto definidos e o tempo de reverberação calculado excede o limite, a diferença resolve-se acrescentando área de absorção equivalente. É aqui que os painéis têm vantagem sobre os tetos falsos absorventes contínuos: podem ser acrescentados a um projeto de arquitetura já fechado e colocados onde não interferem com iluminação, climatização ou deteção de incêndio.

Três cuidados tornam o cálculo fiável:

• Usar o coeficiente de absorção do ensaio com a montagem prevista. Um painel colado à parede (montagem tipo A da EN ISO 354) absorve menos nas baixas frequências do que o mesmo painel com caixa de ar.
• Contar as bandas de 500 a 2000 Hz, que são as do requisito, e não apenas o coeficiente de absorção sonora ponderado ($\alpha_w$) ou o coeficiente de redução sonora (NRC, noise reduction coefficient).
• Verificar a reação ao fogo do revestimento para o local: em edifícios escolares, hospitalares e de restauração, o regime de segurança contra incêndio exige classes mínimas que dependem do local e da montagem. Ver painéis acústicos: como escolher.

O método de cálculo, passo a passo, está em tempo de reverberação: o que é e como se calcula. O ruído que um estabelecimento transmite ao exterior e aos vizinhos é tratado noutro diploma, o Regulamento Geral do Ruído.